Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2015

Documentos

pdf Decreto Nº 253-2015

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Cancela débitos inscritos em restos à à pagar correspondentes aos exercícios financeiros de 2009 e 2010 do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 252-2015

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 251-2015

317 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 250-2015

320 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 249-2015

320 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 248-2015

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 247-2015

313 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 246-2015

310 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 245-2015

316 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 243-2015

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 242-2015

313 downloads

Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, no Município de Reduto, em virtude das fortes chuvas que caíram sobre o município na noite do dia 16 de novembro de 2015 e ocasionou o deslizamentos de barragens e alagamento de ruas, causando prejuízo à população e ao município e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 239-2015

322 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 238-2015

309 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 237-2015

314 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 236-2015

322 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 234-2015

323 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 233-2015

323 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 232-2015

326 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 229-2015

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 228-2015

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Abre Crédito Suplementar.

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