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ESTABELECENOS NOS ORGÃOS E NAS ENITDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADS DE FIM DE ANO A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estabelece recesso nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência das festividades de fim de ano.
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Regulamenta, no âmbito do Municípo de Reduto, a lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Dispõe sobre exoneração do cargo de secretaria adjunta de educação municipal.
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Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da administração Direta, Autarquia e Fundacional do Poder Executivo municipal.
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