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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 1103-2023

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Conselho do  FUNDEB

pdf Decreto Nº 1101-2023

208 downloads

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Dispõe sobre nomeação e exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1100-2023

222 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1098-2023

204 downloads

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Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1095-2023

203 downloads

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Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1094-2023

206 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1091-2023

194 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1090-2023

199 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1089-2023

210 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)
Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1088-2023

201 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
Dispõe sobre a regulamentação e ações do defensor público no tocante aos serviços a que fazem jus os beneficiários

pdf Decreto Nº 1085-2023

196 downloads

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Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta

pdf Decreto Nº 1083-2023

203 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1082-2023

210 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1081-2023

194 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)
Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1080-2023

210 downloads

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Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1068-2023

236 downloads

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Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência do feriado de finados

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