Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 1281/2024

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Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1280/2024

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Dispõe sobro a nomeaçao do Servidor Público Municipal quo menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1279/2024

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Dispõe a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1278/2024

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Retifica o Decreto nº 1.275 de 13 de setembro de 2024

pdf Decreto Nº 1277/2024

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Dispõe a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1276/2024

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Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1275/2024

11 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1273/2024

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Dispõe sobre a nomeação de Sevidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1272/2024

12 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1271/2024

10 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1270/2024

12 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1269/2024

209 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1268/2024

219 downloads

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da Administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal em decorrência do feriado municipal dia do produtor rural e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 1266/2024

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Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1265/2024

198 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1264/2024

192 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1263/2024

215 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1262/2024

180 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1261/2024

186 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1260/2024

217 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

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