Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 1259/2024

180 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1258/2024

218 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1257/2024

201 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1256/2024

185 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1255/2024

208 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1254/2024

173 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1253/2024

165 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1252/2024

203 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1251/2024

167 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1250/2024

165 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1249/2024

162 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1248/2024

227 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1247/2024

141 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1243/2024

189 downloads

Dispõe sobre a nomeação da servidora municipal que menciona e contém outras providências 

pdf Decreto Nº 1242/2024

180 downloads

Exonera servidora municipal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1232/2024

277 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Seervidor Público Municipal que menciona e contém outras providências 

pdf Decreto Nº 1231/2024

222 downloads

Dispõe sobre a nomeação da servidora municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1230/2024

190 downloads

Dispõe sobre a nomeação da servidora municipal que menciona e contém outras providências 

pdf Decreto Nº 1227/2024

216 downloads

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundamental do poder executivo municipal, em decorrência do feriado de corpus Chiristi e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 1225/2024

211 downloads

Dispõe sobre a continuidade da gratificação dos membros titulares da Equipe de Licitação e outras providências.

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