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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 022-1997

255 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1997

272 downloads

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Estabelece diretrizes do orçamento de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1997

251 downloads

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Autoriza o executivo municipal a adquirir área de terreno para abertura de rua na sede do município que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1997

264 downloads

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Institui medalha de mérito municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1997

446 downloads

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Institui brasão e bandeira do município.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1997

264 downloads

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Declara de utilidade pública entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1997

256 downloads

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Institui o conselho municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1997

265 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
Institui o fundo municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 014-1997

254 downloads

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Cria pré-escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1997

255 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Cria o conselho de alimentação escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1997

273 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1997

381 downloads

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Institui feriados municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1997

264 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

276 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

250 downloads

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Autoriza a adquirir imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1997

261 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1997

276 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Institui regime jurídico único dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

256 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)
Autoriza a assinatura de convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

254 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Estabelece diretrizes ao orçamento de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

248 downloads

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Concede subvenções e contribuições.

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