Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 176-2002

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 175-2002

167 downloads

Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscais, estima a receita e fixa a despesa do município de Reduto/MG.

pdf Lei Ordinária Nº 174-2002

167 downloads

Concede subvenções e contribuições e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 171-2002

182 downloads

Dispõe sobre as diretrizes par elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 170-2002

168 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Hospital César Leite, com sede no município de Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 169-2002

203 downloads

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Reduto/MG, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 166-2002

169 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.

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