Leis Ordinárias 2006 - Prefeitura Municipal de Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 225-2006

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Estima receita e fixa despesa do municipio de Reduto para o exercício de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2006

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Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares do orçamento vigente, mediante a edição de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 223-2006

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2006

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2006

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Revoga a Lei Nº164/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2006

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Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 219-2006

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Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e fixa a base salarial dos servidores públicos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 218-2006

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Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 217-2006

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Autoriza o chefe do executivo municipal a adquirir imóvel urbano.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

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