Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 255-2008

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Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 254-2008

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Dispõe sobre autorização de exclusão de de juros e multas, bem como desconto para quitação integral sobre pagamentos de créditos tributários em atraso e remissão de débitos de pequena monta.

pdf Lei Ordinária Nº 253-2008

163 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do município de Reduto para o ano de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 252-2008

175 downloads

Autoriza a doação de terreno que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 251-2008

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 249-2008

164 downloads

Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para legislatura de 2009/2012.

pdf Lei Ordinária Nº 248-2008

175 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 247-2008

169 downloads

Dispõe sobre a determinação de Unidade Básica de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 246-2008

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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano no distrito de Jaguaraí.

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