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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 325-2012

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Baixar (pdf, 80 KB)
 Acresce o VI ao artigo52 e o artigo 61-A à Lei Municipal Nº 169-2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 324-2012

358 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)
 Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 323-2012

354 downloads

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 LOA 2013

pdf Lei Ordinária Nº 322-2012

358 downloads

Baixar (pdf, 771 KB)
Dispõe sobre as diretrize para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321-2012

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Baixar (pdf, 64 KB)
Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320-2012

369 downloads

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Autoriza o ingresso do município de Reduto no Consórcio Intermunicipal de Gerencialmento de Resíduos Sólidos e Geração de Energia Elétrica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 319-2012

357 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

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