Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 325-2012

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 Acresce o VI ao artigo52 e o artigo 61-A à Lei Municipal Nº 169-2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 324-2012

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 Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 322-2012

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Dispõe sobre as diretrize para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321-2012

170 downloads

Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320-2012

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Autoriza o ingresso do município de Reduto no Consórcio Intermunicipal de Gerencialmento de Resíduos Sólidos e Geração de Energia Elétrica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 319-2012

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

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