Leis Ordinárias 2015 - Prefeitura Municipal de Reduto

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Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

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Autoriza o Pder Executivo a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente para manutenção das atividades de creches municipais.

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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente para aquisição de bens móveis e manutenção de abrigo para crianças

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Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas do Loteamento Heringer.

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Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo município de Reduto.

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Autoriza a prorrogação das contratações temporárias firmadas pelo serviço autônomo de água e esgoto de Reduto.

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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal.

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