Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Reduto

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Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado.

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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017.

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Autoriza a contratação de médicos PSF com carga horária de 20 horas semanais.

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Dispõe sobre as vagas de estacionamento e criação de credenciais destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas com deficiência.

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Institui o serviço de acolhimento à crianças e adolescentes em situação de risco.

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Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto SAAE de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

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