Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 507-2018

183 downloads

Parcelamento de Dívidas e Anistia.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2018

183 downloads

Prorrogação de contratos da Prefeitura de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2018

184 downloads

Contratação de Servidores SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2018

179 downloads

Altera Anexos da LDO 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 498-2018

189 downloads

Gratificação Comissão Licitação SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 497-2018

190 downloads

Crédito Especial FNDE.

pdf Lei Ordinária Nº 496-2018

188 downloads

Suplementação 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2018

187 downloads

Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2018

200 downloads

Concede Gratifificação Servidores da Comissão de Licitação.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2018

183 downloads

Ajuda Financeira a Atletas Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2018

176 downloads

Crédito Especial Auxílio Estudante.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2018

186 downloads

Auxílio Financeiro a Alunos.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2018

167 downloads

Autoriza a prorrogação Contratos SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2018

186 downloads

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores que participarem de eventos e competições esportivas.

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