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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 507-2018

466 downloads

Baixar (pdf, 108 KB)
Parcelamento de Dívidas e Anistia.

pdf Lei Ordinária Nº 505-2018

472 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
LOA 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 504-2018

459 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Subvenções 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2018

450 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Prorrogação de contratos da Prefeitura de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2018

494 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)
Contratação de Servidores SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2018

564 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
Altera Anexos da LDO 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 498-2018

514 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
Gratificação Comissão Licitação SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 497-2018

459 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Crédito Especial FNDE.

pdf Lei Ordinária Nº 496-2018

449 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Suplementação 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 494-2018

443 downloads

Baixar (pdf, 547 KB)
Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 491-2018

436 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
 LDO 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2018

479 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)
Concede Gratifificação Servidores da Comissão de Licitação.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2018

450 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Ajuda Financeira a Atletas Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 488-2018

441 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Crédito Especial Auxílio Estudante.

pdf Lei Ordinária Nº 485-2018

450 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)
Auxílio Financeiro a Alunos.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2018

423 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
Autoriza a prorrogação Contratos SAAE.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2018

466 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores que participarem de eventos e competições esportivas.

pdf Lei Ordinária Nº 481-2018

430 downloads

Baixar (pdf, 238 KB)
Contratação SAAAE.

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