Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

190 downloads

Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

189 downloads

Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2019

189 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas para exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 528-2019

188 downloads

Altera Anexos LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2019

212 downloads

Contratação de Profissionais da Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2019

191 downloads

Reajuste dos Agentes de Saúde e Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2019

187 downloads

Reajuste dos Profissionais do Magistério 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2019

181 downloads

Suplementações 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2019

182 downloads

Prorrogação de Contratos Temporários.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2019

184 downloads

Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2019

181 downloads

 Ratificação do Contrato de Rateio CISAB.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2019

193 downloads

Contratação até 31/12/2019.

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