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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

472 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

454 downloads

Baixar (pdf, 1.96 MB)
Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 530-2019

484 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
LOA 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2019

464 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas para exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 528-2019

449 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Altera Anexos LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2019

523 downloads

Baixar (pdf, 1.78 MB)
Contratação de Profissionais da Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2019

437 downloads

Baixar (pdf, 616 KB)
Reajuste dos Agentes de Saúde e Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2019

448 downloads

Baixar (pdf, 44 KB)
Reajuste dos Profissionais do Magistério 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2019

438 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
Suplementações 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2019

439 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
Prorrogação de Contratos Temporários.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2019

446 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)
Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2019

435 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
 Ratificação do Contrato de Rateio CISAB.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2019

444 downloads

Baixar (pdf, 87 KB)
LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2019

447 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Contratação até 31/12/2019.

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