Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 651-2023

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“Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Reduto/MG, a Folia de Reis Família Robadel e institui o período de comemorações e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 650-2023

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“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 649-2023

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“Altera a Lei Municipal n.o 640/2023 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 648-2023

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“Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Reduto e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 86.384,06.”

pdf Lei Ordinária Nº 647-2023

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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2024.”

pdf Lei Ordinária Nº 646-2023

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"Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Reduto e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 640-2023

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Dispõe sobre a reguçamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela união Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Tècnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Perfeita".

pdf Lei Ordinária Nº 630-2023

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Altera os artigos da Lei Municipal 595-202

pdf Lei Ordinária Nº 629-2023

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do SAAE

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