Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2024

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pdf Portaria Nº 026/2024

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Dispõe sobre a Nomeação de Comissão para regulamentar o Processo Seletivo para Diretor Escolar das Escolas Municipais de Reduto e formação de cadastro de reserva para atuar nas instituições de Ensino do município

pdf Portaria Nº 024/2024

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Institui e nomeia a comissão organizadora de gestão estratégica relativa à aplicação e execução da Lei Complementar Federal Nº 195 de 2022 Lei Paulo Gustavo.

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