Legislação

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pdf Decreto Nº 1157/2023

Em Decretos 2023 41 downloads

Dispõe sobre o processo de escolha de Diretor-Geral de Escola, conforme o artigo 90 da Lei Complementar Municipal nº 014/2016.

pdf Portaria Nº 026/2024

Em Portarias 2024 122 downloads

Dispõe sobre a Nomeação de Comissão para regulamentar o Processo Seletivo para Diretor Escolar das Escolas Municipais de Reduto e formação de cadastro de reserva para atuar nas instituições de Ensino do município

pdf Decreto Nº 1269/2024

Em Decretos 2024 202 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1268/2024

Em Decretos 2024 214 downloads

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da Administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal em decorrência do feriado municipal dia do produtor rural e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 1264/2024

Em Decretos 2024 188 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1266/2024

Em Decretos 2024 229 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1265/2024

Em Decretos 2024 194 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1263/2024

Em Decretos 2024 211 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1262/2024

Em Decretos 2024 176 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1261/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1260/2024

Em Decretos 2024 212 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1259/2024

Em Decretos 2024 177 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1258/2024

Em Decretos 2024 214 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1257/2024

Em Decretos 2024 198 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1256/2024

Em Decretos 2024 182 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1255/2024

Em Decretos 2024 205 downloads

Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 1254/2024

Em Decretos 2024 170 downloads

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1253/2024

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Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1252/2024

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Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

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Em Decretos 2024 164 downloads

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