Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 0254-2016

Em Decretos 2016 278 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 0255-2016

Em Decretos 2016 276 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 252-2015

Em Decretos 2015 313 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 253-2015

Em Decretos 2015 322 downloads

Baixar (pdf, 260 KB)

Cancela débitos inscritos em restos à à pagar correspondentes aos exercícios financeiros de 2009 e 2010 do Poder Executivo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 249-2015

Em Decretos 2015 315 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 250-2015

Em Decretos 2015 316 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 251-2015

Em Decretos 2015 313 downloads

Baixar (pdf, 3 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 247-2015

Em Decretos 2015 308 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 248-2015

Em Decretos 2015 327 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 245-2015

Em Decretos 2015 311 downloads

Baixar (pdf, 4 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 246-2015

Em Decretos 2015 306 downloads

Baixar (pdf, 8 KB)

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 242-2015

Em Decretos 2015 308 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, no Município de Reduto, em virtude das fortes chuvas que caíram sobre o município na noite do dia 16 de novembro de 2015 e ocasionou o deslizamentos de barragens e alagamento de ruas, causando prejuízo à população e ao município e dá outras providências.