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pdf Lei Ordinária Nº 280-2009

Em Leis Ordinárias 2009 307 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta.

pdf Lei Ordinária Nº 274-2009

Em Leis Ordinárias 2009 304 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Autoriza o Poder Executivo a firmar conv~enio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu - APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 275-2009

Em Leis Ordinárias 2009 302 downloads

Baixar (pdf, 606 KB)
Autoriza o município de Reduto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.

pdf Lei Ordinária Nº 270-2009

Em Leis Ordinárias 2009 315 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
Disciplina o transporte urbano e rural de trabalhadores no município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 271-2009

Em Leis Ordinárias 2009 302 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgão público.

pdf Lei Ordinária Nº 272-2009

Em Leis Ordinárias 2009 318 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira.

pdf Lei Ordinária Nº 269-2009

Em Leis Ordinárias 2009 337 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)
Institui o fundo municipal de assistência social - FMAS.

pdf Lei Ordinária Nº 268-2009

Em Leis Ordinárias 2009 302 downloads

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Institui o  Fundo Municipal para atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 267-2009

Em Leis Ordinárias 2009 323 downloads

Baixar (pdf, 434 KB)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 265-2009

Em Leis Ordinárias 2009 275 downloads

Baixar (pdf, 1.80 MB)
Cria Programas Sociais para atendimento da população carente do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 266-2009

Em Leis Ordinárias 2009 305 downloads

Baixar (pdf, 3.35 MB)
Dispõe sobre a implantação, estrutura, proess de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 263-2009

Em Leis Ordinárias 2009 257 downloads

Baixar (pdf, 452 KB)
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 264-2009

Em Leis Ordinárias 2009 259 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 262-2009

Em Leis Ordinárias 2009 267 downloads

Baixar (pdf, 976 KB)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 261-2009

Em Leis Ordinárias 2009 271 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Concede isenção de multas e juros de natureza tributária.

pdf Lei Ordinária Nº 259-2009

Em Leis Ordinárias 2009 256 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zna da Mata de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 260-2009

Em Leis Ordinárias 2009 262 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 257-2009

Em Leis Ordinárias 2009 261 downloads

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Cria o gestor do telecentro comunitário do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 258-2009

Em Leis Ordinárias 2009 265 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 256-2009

Em Leis Ordinárias 2009 268 downloads

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Cria coordenadoria municipal de defesa civil - CONDEC.

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