Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 238-2007

Em Leis Ordinárias 2007 187 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 239-2007

Em Leis Ordinárias 2007 192 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 237-2007

Em Leis Ordinárias 2007 192 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 234-2007

Em Leis Ordinárias 2007 182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 235-2007

Em Leis Ordinárias 2007 185 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 236-2007

Em Leis Ordinárias 2007 189 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 232-2007

Em Leis Ordinárias 2007 193 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 233-2007

Em Leis Ordinárias 2007 199 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 231-2007

Em Leis Ordinárias 2007 191 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 229-2007

Em Leis Ordinárias 2007 182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 230-2007

Em Leis Ordinárias 2007 198 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 227-2007

Em Leis Ordinárias 2007 187 downloads

Altera a carga horária dos cargos de Pedagogo e Professor 1ª à 4ª série, alterando o anexo IX da Lei 179 de 09 de maio de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 228-2007

Em Leis Ordinárias 2007 194 downloads

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 226-2007

Em Leis Ordinárias 2007 184 downloads

Abre Crédito Suplementar Especial do orçamento de 2007 do município.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares do orçamento vigente, mediante a edição de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 225-2006

Em Leis Ordinárias 2006 191 downloads

Estima receita e fixa despesa do municipio de Reduto para o exercício de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 223-2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 222-2006

Em Leis Ordinárias 2006 195 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 220-2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural

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