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pdf Lei Ordinária Nº 152-2001

Em Leis Ordinárias 2001 205 downloads

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Institui Órgão de Controle Interno da Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 149-2001

Em Leis Ordinárias 2001 193 downloads

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 150-2001

Em Leis Ordinárias 2001 212 downloads

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Institui no município de Reduto-MG o programa de renda mínima vinculada à Educação - Bolsa Família.

pdf Lei Ordinária Nº 147-2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 148-2001

Em Leis Ordinárias 2001 204 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar contrato que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 145-2001

Em Leis Ordinárias 2001 166 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato.

pdf Lei Ordinária Nº 146-2001

Em Leis Ordinárias 2001 163 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 144-2001

Em Leis Ordinárias 2001 168 downloads

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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e permutar imóveis que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 142-2001

Em Leis Ordinárias 2001 168 downloads

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 143-2001

Em Leis Ordinárias 2001 173 downloads

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobertura de despesas do exercício anterior.

pdf Lei Ordinária Nº 139-2000

Em Leis Ordinárias 2000 202 downloads

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Estima a despesa e fixa a receita do município para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 141-2000

Em Leis Ordinárias 2000 196 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 136-2000

Em Leis Ordinárias 2000 194 downloads

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 137-2000

Em Leis Ordinárias 2000 193 downloads

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Autoriza assinatura de convênio e/ou contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu .

pdf Lei Ordinária Nº 133-2000

Em Leis Ordinárias 2000 193 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)

Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação.

pdf Lei Ordinária Nº 134-2000

Em Leis Ordinárias 2000 192 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)

Fixa o subsídio dos senhores vereadores e presidente da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 132-2000

Em Leis Ordinárias 2000 192 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 129-2000

Em Leis Ordinárias 2000 195 downloads

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Abre vagas junto ao atual plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 130-2000

Em Leis Ordinárias 2000 191 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 128-2000

Em Leis Ordinárias 2000 190 downloads

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