Envios recentes

Autoriza o município de Reduto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.

Disciplina o transporte urbano e rural de trabalhadores no município de Reduto.

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgão público.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira.

Institui o fundo municipal de assistência social - FMAS.

Institui o  Fundo Municipal para atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reduto.

Cria Programas Sociais para atendimento da população carente do município de Reduto.

Dispõe sobre a implantação, estrutura, proess de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Reduto.

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

Concede isenção de multas e juros de natureza tributária.

Ratifica o protocolo de intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zna da Mata de Minas Gerais.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

Cria o gestor do telecentro comunitário do município de Reduto.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos municípios.

Cria coordenadoria municipal de defesa civil - CONDEC.

Dispõe sobre autorização de exclusão de de juros e multas, bem como desconto para quitação integral sobre pagamentos de créditos tributários em atraso e remissão de débitos de pequena monta.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Reduto.