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pdf Lei Ordinária Nº 145-2001

Em Leis Ordinárias 2001 262 downloads

Baixar (pdf, 669 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato.

pdf Lei Ordinária Nº 146-2001

Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 144-2001

Em Leis Ordinárias 2001 252 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e permutar imóveis que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 142-2001

Em Leis Ordinárias 2001 260 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 143-2001

Em Leis Ordinárias 2001 262 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobertura de despesas do exercício anterior.

pdf Lei Ordinária Nº 139-2000

Em Leis Ordinárias 2000 299 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
Estima a despesa e fixa a receita do município para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 141-2000

Em Leis Ordinárias 2000 300 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 136-2000

Em Leis Ordinárias 2000 293 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Dispõe sobre a criação do conselho municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 137-2000

Em Leis Ordinárias 2000 295 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
Autoriza assinatura de convênio e/ou contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu .

pdf Lei Ordinária Nº 133-2000

Em Leis Ordinárias 2000 285 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação.

pdf Lei Ordinária Nº 134-2000

Em Leis Ordinárias 2000 289 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Fixa o subsídio dos senhores vereadores e presidente da Câmara Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 132-2000

Em Leis Ordinárias 2000 300 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 129-2000

Em Leis Ordinárias 2000 299 downloads

Baixar (pdf, 268 KB)
Abre vagas junto ao atual plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 130-2000

Em Leis Ordinárias 2000 288 downloads

Baixar (pdf, 965 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 128-2000

Em Leis Ordinárias 2000 275 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 126-2000

Em Leis Ordinárias 2000 286 downloads

Baixar (pdf, 279 KB)
Modifica padrão de vencimento para remuneração de cargos.

pdf Lei Ordinária Nº 127-2000

Em Leis Ordinárias 2000 299 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Concede isenção sobre transição de bens imóveis - ITBI.

pdf Lei Ordinária Nº 124-2000

Em Leis Ordinárias 2000 292 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 125-2000

Em Leis Ordinárias 2000 294 downloads

Baixar (pdf, 266 KB)
Cria ponto de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 123-2000

Em Leis Ordinárias 2000 293 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

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