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pdf Lei Ordinária Nº 126-2000

Em Leis Ordinárias 2000 189 downloads

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Modifica padrão de vencimento para remuneração de cargos.

pdf Lei Ordinária Nº 127-2000

Em Leis Ordinárias 2000 193 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Concede isenção sobre transição de bens imóveis - ITBI.

pdf Lei Ordinária Nº 124-2000

Em Leis Ordinárias 2000 181 downloads

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Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 125-2000

Em Leis Ordinárias 2000 188 downloads

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Cria ponto de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 123-2000

Em Leis Ordinárias 2000 189 downloads

Baixar (pdf, 1.36 MB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 121-2000

Em Leis Ordinárias 2000 201 downloads

Baixar (pdf, 288 KB)
Cria cargos, abre vaga junto ao atual plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 122-2000

Em Leis Ordinárias 2000 233 downloads

Baixar (pdf, 776 KB)
Altera e edita as Leis de n° 009/1997 e 032/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 120-2000

Em Leis Ordinárias 2000 188 downloads

Baixar (pdf, 1017 KB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 119-1999

Em Leis Ordinárias 1999 193 downloads

Baixar (pdf, 276 KB)
Cria cargos, abre vaga junto ao atual plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 118-2000

Em Leis Ordinárias 2000 190 downloads

Baixar (pdf, 259 KB)
Dá nova redação ao art. 1° da Lei 114/1999.

pdf Lei Ordinária Nº 117-1999

Em Leis Ordinárias 1999 198 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 114-1999

Em Leis Ordinárias 1999 191 downloads

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Abre vagas junto ao departamento de saúde do município.

pdf Lei Ordinária Nº 116-1999

Em Leis Ordinárias 1999 197 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)
Concede subvenções e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 113-1999

Em Leis Ordinárias 1999 184 downloads

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Cria cargos em comissão e função gratificada.

pdf Lei Ordinária Nº 111-1999

Em Leis Ordinárias 1999 193 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 112-1999

Em Leis Ordinárias 1999 192 downloads

Baixar (pdf, 255 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 110-1999

Em Leis Ordinárias 1999 197 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Concede gratificação a professores municipais do Ensino Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 108-1999

Em Leis Ordinárias 1999 194 downloads

Baixar (pdf, 451 KB)
Dá nova redação à Lei n° 091-1999.

pdf Lei Ordinária Nº 109-1999

Em Leis Ordinárias 1999 193 downloads

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Autoriza o executivo a assinar convênio com o SAMAL.

pdf Lei Ordinária Nº 106-1999

Em Leis Ordinárias 1999 196 downloads

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Cria cargos e vagas junto ao cargo de servidores.

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