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pdf Lei Ordinária Nº 081-1998

Em Leis Ordinárias 1998 283 downloads

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Cria o conselho municipal de educação.

pdf Lei Ordinária Nº 078-1998

Em Leis Ordinárias 1998 333 downloads

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Cria o distrito de Jaguaraí no município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 079-1998

Em Leis Ordinárias 1998 290 downloads

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Autoriza a concessão de abastecimento de água à COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 075-1998

Em Leis Ordinárias 1998 281 downloads

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Declara de utilidade pública a creche da Tia Nilda.

pdf Lei Ordinária Nº 076-1998

Em Leis Ordinárias 1998 299 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 073-1998

Em Leis Ordinárias 1998 315 downloads

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Regulamenta o art. 127 da Lei Orgânica municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 074-1998

Em Leis Ordinárias 1998 294 downloads

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Institui o regime de adiantamento aos servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 071-1998

Em Leis Ordinárias 1998 297 downloads

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Autoriza executivo a promover concessão para exploração de transporte coletivo de passageiros que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 072-1998

Em Leis Ordinárias 1998 293 downloads

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Autoriza o Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil, seguro coletivo para servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 069-1998

Em Leis Ordinárias 1998 325 downloads

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Cria pontos de táxi.

pdf Lei Ordinária Nº 070-1998

Em Leis Ordinárias 1998 296 downloads

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Dispõe sobre a execução das ações de vigilância sanitária.

pdf Lei Ordinária Nº 068-1998

Em Leis Ordinárias 1998 305 downloads

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Cria cargo junto ao plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 066-1998

Em Leis Ordinárias 1998 278 downloads

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Altera o art. 4º da Lei N° 064-1998.

pdf Lei Ordinária Nº 067-1998

Em Leis Ordinárias 1998 296 downloads

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Cria cargo junto ao plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 064-1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

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Estabelece subsídios para os vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 065-1998

Em Leis Ordinárias 1998 296 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 062-1998

Em Leis Ordinárias 1998 252 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 063-1998

Em Leis Ordinárias 1998 258 downloads

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Cria cargo junto ao plano de cargos e salários.

pdf Lei Ordinária Nº 061-1998

Em Leis Ordinárias 1998 260 downloads

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Cria vaga junto ao quadro de servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 060-1998

Em Leis Ordinárias 1998 253 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial.

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