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pdf Lei Complementar Nº 012-2015

Em Leis Complementares 2015 286 downloads

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Reajuste dos Profissionais do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 002-2009

Em Leis Complementares 2009 330 downloads

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Altera Estrutura Administrativa e PLano de Cargos e Salários.

pdf Lei Ordinária Nº 041-1997

Em Legislação Tributária 435 downloads

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Institui o código tributário municipal.

pdf Lei Complementar Nº 178-2003

Em Leis Complementares 2003 349 downloads

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pdf Decreto Nº 483-2017

Em Legislação Tributária 345 downloads

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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos e o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 618-2018

Em Legislação Tributária 346 downloads

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Dispõe sobre o lançamento e pagamento do IPTU para o exercício de 2018

pdf Decreto Nº 1138-2023

Em Decretos 2023 324 downloads

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Nomeia Diretora de Departamento.

pdf Decreto Nº 1142-2023

Em Decretos 2023 333 downloads

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Decreta situação de calamidade financeira no âmbito do Município de Reduto, impõe medidas de congelamento de despesas para cumprimento de metas fiscais, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1136-2023

Em Decretos 2023 323 downloads

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Nomeia Coordenadora Pedagógica.

pdf Decreto Nº 1137-2023

Em Decretos 2023 326 downloads

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Exonera Supervisora de Convênio.

pdf Decreto Nº 1134-2023

Em Decretos 2023 318 downloads

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Nomeia Secretária de Educação.

pdf Decreto Nº 1135-2023

Em Decretos 2023 353 downloads

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Exonera Secretária de Educação.

pdf Decreto Nº 1132-2023

Em Decretos 2023 411 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do Poder Execurito Municipal.

pdf Decreto Nº 1133-2023

Em Decretos 2023 325 downloads

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Exonera Diretora de Escola.

pdf Decreto Nº 1129-2023

Em Decretos 2023 324 downloads

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Retifica data de desligamento exonera servidores.

pdf Decreto Nº 1130-2023

Em Decretos 2023 339 downloads

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Exonera Servidor.

pdf Decreto Nº 1126-2023

Em Decretos 2023 324 downloads

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Dispões sobre a NOMEAÇÃO DESIGNAÇÃO de RICARDO FILIPE OTONI para cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Decreto Nº 1127-2023

Em Decretos 2023 322 downloads

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Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de RICARDO FILIPE OTONI do cargo de COORDENADOR DO CRAS.

pdf Decreto Nº 1128-2023

Em Decretos 2023 312 downloads

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NOMEAÇÃO DESIGNAÇÃO de DAYANE APARECIDA GOMES PEREIRA para cargo de COORDENADORA DO CRAS.

pdf Decreto Nº 1103-2023

Em Decretos 2023 342 downloads

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