Legislação

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pdf Decreto Nº 1125-2023

Em Decretos 2023 355 downloads

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO  de TATIANA ESTEVAM DA SILVA  do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Decreto Nº 1100-2023

Em Decretos 2023 301 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1101-2023

Em Decretos 2023 288 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1095-2023

Em Decretos 2023 281 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1098-2023

Em Decretos 2023 282 downloads

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1091-2023

Em Decretos 2023 269 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1094-2023

Em Decretos 2023 289 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1090-2023

Em Decretos 2023 280 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1088-2023

Em Decretos 2023 313 downloads

Dispõe sobre a regulamentação e ações do defensor público no tocante aos serviços a que fazem jus os beneficiários

pdf Decreto Nº 1089-2023

Em Decretos 2023 289 downloads

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1083-2023

Em Decretos 2023 280 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1085-2023

Em Decretos 2023 283 downloads

Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta

pdf Decreto Nº 1081-2023

Em Decretos 2023 277 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1082-2023

Em Decretos 2023 287 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1080-2023

Em Decretos 2023 292 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1065-2022

Em Decretos 2022 302 downloads

Dispõe sobre exoneração e nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências. rn  

pdf Decreto Nº 1066-2022

Em Decretos 2022 304 downloads

Estabelece recesso nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal em decorrência das festividades natalinas e réveillon. rn  

pdf Decreto Nº 1064-2022

Em Decretos 2022 302 downloads

Dispõe sobre exoneração e nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras porvidências

pdf Decreto Nº 1063-2022 - ERRATA

Em Decretos 2022 321 downloads

No Decreto Municipal Nº 1063, 12 de Dezembro de 2022, onde se lê "SECRETÁRIO rn   rn ADMINISTRATIVO', leia-se "SECRETÁRIO MUNICIPAL". rn  

pdf Decreto Nº 1063-2022

Em Decretos 2022 303 downloads

Dispõe sobre exoneração e nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências. rn  

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