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pdf Lei Ordinária Nº 015-1997

Em Leis Ordinárias 1997 403 downloads

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Institui o fundo municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1997

Em Leis Ordinárias 1997 421 downloads

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1997

Em Leis Ordinárias 1997 399 downloads

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Cria o conselho de alimentação escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1997

Em Leis Ordinárias 1997 684 downloads

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Institui feriados municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

Em Leis Ordinárias 1997 433 downloads

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Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1997

Em Leis Ordinárias 1997 417 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1997

Em Leis Ordinárias 1997 395 downloads

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Autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

Em Leis Ordinárias 1997 385 downloads

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Autoriza a adquirir imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1997

Em Leis Ordinárias 1997 437 downloads

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Institui regime jurídico único dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

Em Leis Ordinárias 1997 394 downloads

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Autoriza a assinatura de convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

Em Leis Ordinárias 1997 394 downloads

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Concede subvenções e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

Em Leis Ordinárias 1997 393 downloads

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Estabelece diretrizes ao orçamento de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1997

Em Leis Ordinárias 1997 400 downloads

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Plano plurianual para o período de 97 a 99.

pdf Lei Ordinária Nº 001-1997

Em Leis Ordinárias 1997 411 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)

Estabelece diretrizes do orçamento de 1997.

pdf Lei Complementar Nº 017-2019

Em Leis Complementares 2019 522 downloads

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Altera os anexos I e II da Lei Complementar Nº 014/2016.

pdf Lei Complementar Nº 018-2019

Em Leis Complementares 2019 502 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Complementar Municipal Nº 014-2016 do Município de Reduto a dobra de turno

pdf Lei Complementar Nº 013-2016

Em Leis Complementares 2016 419 downloads

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Reajuste dos Profissionais do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 014-2016

Em Leis Complementares 2016 722 downloads

Baixar (pdf, 680 KB)

Plano de Carreira do Magistério.

pdf Lei Complementar Nº 012-2015

Em Leis Complementares 2015 418 downloads