Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 024-1997

Em Leis Ordinárias 1997 300 downloads

Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Estado da Fazenda para implantação do SIAT.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

Estabelece diretrizes do orçamento de 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1997

Em Leis Ordinárias 1997 260 downloads

Autoriza o executivo municipal a adquirir área de terreno para abertura de rua na sede do município que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1997

Em Leis Ordinárias 1997 455 downloads

Institui brasão e bandeira do município.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1997

Em Leis Ordinárias 1997 273 downloads

Institui medalha de mérito municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 016-1997

Em Leis Ordinárias 1997 267 downloads

Institui o conselho municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1997

Em Leis Ordinárias 1997 274 downloads

Declara de utilidade pública entidade que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1997

Em Leis Ordinárias 1997 272 downloads

Institui o fundo municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1997

Em Leis Ordinárias 1997 282 downloads

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 013-1997

Em Leis Ordinárias 1997 264 downloads

Cria o conselho de alimentação escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1997

Em Leis Ordinárias 1997 273 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1997

Em Leis Ordinárias 1997 271 downloads

Autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

Autoriza a adquirir imóvel urbano.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1997

Em Leis Ordinárias 1997 285 downloads

Institui regime jurídico único dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1997

Em Leis Ordinárias 1997 263 downloads

Autoriza a assinatura de convênios.

pdf Lei Ordinária Nº 003-1997

Em Leis Ordinárias 1997 256 downloads

Concede subvenções e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Estabelece diretrizes ao orçamento de 1997.

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