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pdf Lei Ordinária Nº 266-2009

Em Leis Ordinárias 2009 197 downloads

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Dispõe sobre a implantação, estrutura, proess de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 263-2009

Em Leis Ordinárias 2009 170 downloads

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Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 264-2009

Em Leis Ordinárias 2009 172 downloads

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 262-2009

Em Leis Ordinárias 2009 180 downloads

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 208/2005.

pdf Lei Ordinária Nº 261-2009

Em Leis Ordinárias 2009 183 downloads

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Concede isenção de multas e juros de natureza tributária.

pdf Lei Ordinária Nº 259-2009

Em Leis Ordinárias 2009 169 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zna da Mata de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 260-2009

Em Leis Ordinárias 2009 163 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 257-2009

Em Leis Ordinárias 2009 168 downloads

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Cria o gestor do telecentro comunitário do município de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 258-2009

Em Leis Ordinárias 2009 171 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos municípios.

pdf Lei Ordinária Nº 256-2009

Em Leis Ordinárias 2009 181 downloads

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Cria coordenadoria municipal de defesa civil - CONDEC.

Acesso à Informação

Legislação