Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 372-2014

Em Leis Ordinárias 2014 280 downloads

Autoriza a prorrogação das contratações de servidores por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 374-2014

Em Leis Ordinárias 2014 269 downloads

Autoriza a contratação temporária de nutricionista e dentista por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 369-2014

Em Leis Ordinárias 2014 264 downloads

Autoriza a contratação de fonoaudiólogo por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 371-2014

Em Leis Ordinárias 2014 275 downloads

Disciplina a participação do município de Reduto em Consócio Público,

pdf Lei Ordinária Nº 367-2014

Em Leis Ordinárias 2014 275 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 368-2014

Em Leis Ordinárias 2014 335 downloads

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 366-2014

Em Leis Ordinárias 2014 264 downloads

Altera redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 36-2014.

pdf Lei Ordinária Nº 364-2014

Em Leis Ordinárias 2014 281 downloads

Fica estabelecido o direito ao café matinal aos funcionários públicos das atarquias e fundações públicas municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 365-2014

Em Leis Ordinárias 2014 269 downloads

Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto - SAAE de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

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