Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 462-2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 459-2017

Em Leis Ordinárias 2017 181 downloads

Baixar (pdf, 163 KB)

Autoriza a contratação de médicos PSF com carga horária de 20 horas semanais.

pdf Lei Ordinária Nº 460-2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 458-2017

Em Leis Ordinárias 2017 201 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

Dispõe sobre as vagas de estacionamento e criação de credenciais destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas com deficiência.

pdf Lei Ordinária Nº 457-2017

Em Leis Ordinárias 2017 178 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)

Institui o serviço de acolhimento à crianças e adolescentes em situação de risco.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2017

Em Leis Ordinárias 2017 189 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)

Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto SAAE de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado.

Acesso à Informação

Legislação