Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 569-2020

Em Leis Ordinárias 2020 312 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto a abrir crédito suplementar no orçamento financeiro de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 567-2020

Em Leis Ordinárias 2020 334 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 568-2020

Em Leis Ordinárias 2020 316 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)

Autoria o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares junto ao Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 564-2020

Em Leis Ordinárias 2020 314 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 565-2020

Em Leis Ordinárias 2020 326 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 566-2020

Em Leis Ordinárias 2020 319 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares junto ao Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 562-2020

Em Leis Ordinárias 2020 330 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial junto ao Orçamento

pdf Lei Ordinária Nº 563-2020

Em Leis Ordinárias 2020 322 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 560-2020

Em Leis Ordinárias 2020 317 downloads

Baixar (pdf, 94 KB)

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais

pdf Lei Ordinária Nº 561-2020

Em Leis Ordinárias 2020 318 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 557-2020

Em Leis Ordinárias 2020 314 downloads

Baixar (pdf, 107 KB)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial junto ao orçamento do exercício de 2020 para construção de fossa séptica e dá outras providências.