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pdf Lei Ordinária Nº 536-2020

Em Leis Ordinárias 2020 286 downloads

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Altera o art. 5º da Lei Municipal Nº 220-2006

pdf Lei Ordinária Nº 537-2020

Em Leis Ordinárias 2020 291 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de gratificação financeira ao farmacêutico responsavel técnico pelo programa Farmácia de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 535-2020

Em Leis Ordinárias 2020 279 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial junto ao Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 534-2020

Em Leis Ordinárias 2020 289 downloads

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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 532-2019

Em Leis Ordinárias 2019 320 downloads

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Autoriza o serviço autônomo de água e esgoto de Reduto a realizar contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 533-2019

Em Leis Ordinárias 2019 335 downloads

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Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado.

pdf Lei Ordinária Nº 529-2019

Em Leis Ordinárias 2019 334 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições às entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas para exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 530-2019

Em Leis Ordinárias 2019 333 downloads

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LOA 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 528-2019

Em Leis Ordinárias 2019 313 downloads

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Altera Anexos LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 526-2019

Em Leis Ordinárias 2019 305 downloads

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Reajuste dos Agentes de Saúde e Endemias.

pdf Lei Ordinária Nº 527-2019

Em Leis Ordinárias 2019 356 downloads

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Contratação de Profissionais da Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 523-2019

Em Leis Ordinárias 2019 309 downloads

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Suplementações 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 524-2019

Em Leis Ordinárias 2019 317 downloads

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Reajuste dos Profissionais do Magistério 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 519-2019

Em Leis Ordinárias 2019 314 downloads

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Prorrogação de Contratos SAAE de Reduto.

pdf Lei Ordinária Nº 520-2019

Em Leis Ordinárias 2019 303 downloads

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Prorrogação de Contratos Temporários.

pdf Lei Ordinária Nº 515-2019

Em Leis Ordinárias 2019 303 downloads

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Ratificação do Contrato de Rateio CISAB.

pdf Lei Ordinária Nº 513-2019

Em Leis Ordinárias 2019 311 downloads

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LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 507-2018

Em Leis Ordinárias 2018 322 downloads

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Parcelamento de Dívidas e Anistia.

pdf Lei Ordinária Nº 512-2019

Em Leis Ordinárias 2019 312 downloads

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Contratação até 31/12/2019.

pdf Lei Ordinária Nº 504-2018

Em Leis Ordinárias 2018 321 downloads

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Subvenções 2019.

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