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Atender ao pedido de recurso impetrado por candidatos inscritos ao Processo Unificado para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Reduto; Acrescentar no Edital 01/2023 no item 5 que trata da segunda etapa

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 10 de Abril de 2023, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal 8069/1900 e pela Lei Municipal n.º 595/2021 alterada pela Lei Municipal nº 630/2023 e Recomendação do Ministério Público/MG:

O Conselho Municipal de Assistência Social de Reduto– COMASOR, em Reunião Ordinária realizada em 09 de Junho de 2023, no uso das competências que lhe conferem na Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de Julho de 2011 e Lei Municipal nº 610/2022 alterada pela Lei Municipal nº 616/2022;

Edital Nº 001-2023 Eleição CMDCA

O Conselho Municipal de Assistência Social de Reduto– COMASOR, em Reunião Ordinária realizada em 10 de Março de 2023, no uso das competências que lhe conferem na Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de Julho de 2011 e Lei Municipal nº 610/2022 alterada pela Lei Municipal nº 616/2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Reduto– COMASOR, em Reunião Ordinária realizada em 14 de Abril de 2023, no uso das competências que lhe conferem na Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de Julho de 2011 e Lei Municipal nº 610/2022 alterada pela Lei Municipal nº 616/2022

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 11 de Janeiro de 2023, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal 8069/1900 e pela Lei Municipal n.º 595/2021;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 11 de Janeiro de 2023, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Federal 8069/1900 e pela Lei Municipal n.º 595/2021;