Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 1101-2023

Em Decretos 2023 424 downloads

Baixar (pdf, 283 KB)

Dispõe sobre nomeação e exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1095-2023

Em Decretos 2023 411 downloads

Baixar (pdf, 234 KB)

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1098-2023

Em Decretos 2023 413 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1091-2023

Em Decretos 2023 400 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1094-2023

Em Decretos 2023 419 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1090-2023

Em Decretos 2023 407 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1088-2023

Em Decretos 2023 492 downloads

Baixar (pdf, 800 KB)

Dispõe sobre a regulamentação e ações do defensor público no tocante aos serviços a que fazem jus os beneficiários

pdf Decreto Nº 1089-2023

Em Decretos 2023 418 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1083-2023

Em Decretos 2023 444 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1085-2023

Em Decretos 2023 410 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)

Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta

pdf Decreto Nº 1081-2023

Em Decretos 2023 413 downloads

Baixar (pdf, 1.57 MB)

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1082-2023

Em Decretos 2023 423 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1080-2023

Em Decretos 2023 416 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1065-2022

Em Decretos 2022 437 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)

Dispõe sobre exoneração e nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências. rn

pdf Decreto Nº 1066-2022

Em Decretos 2022 436 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)

Estabelece recesso nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal em decorrência das festividades natalinas e réveillon. rn