Legislação

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pdf Decreto Nº 1125-2023

Em Decretos 2023 223 downloads

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO  de TATIANA ESTEVAM DA SILVA  do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

pdf Decreto Nº 1100-2023

Em Decretos 2023 196 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1101-2023

Em Decretos 2023 190 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1095-2023

Em Decretos 2023 188 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1098-2023

Em Decretos 2023 188 downloads

Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1091-2023

Em Decretos 2023 180 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1094-2023

Em Decretos 2023 190 downloads

Dispõe sobre nomeação e exoneração de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1090-2023

Em Decretos 2023 187 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1088-2023

Em Decretos 2023 190 downloads

Dispõe sobre a regulamentação e ações do defensor público no tocante aos serviços a que fazem jus os beneficiários

pdf Decreto Nº 1089-2023

Em Decretos 2023 196 downloads

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal que menciona e contém outras providências

pdf Decreto Nº 1083-2023

Em Decretos 2023 191 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1085-2023

Em Decretos 2023 183 downloads

Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta

pdf Decreto Nº 1081-2023

Em Decretos 2023 182 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1082-2023

Em Decretos 2023 193 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal que menciona

pdf Decreto Nº 1080-2023

Em Decretos 2023 198 downloads

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal que menciona

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