Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 324-2012

Em Leis Ordinárias 2012 196 downloads

 Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 325-2012

Em Leis Ordinárias 2012 194 downloads

 Acresce o VI ao artigo52 e o artigo 61-A à Lei Municipal Nº 169-2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 322-2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

Dispõe sobre as diretrize para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320-2012

Em Leis Ordinárias 2012 204 downloads

Autoriza o ingresso do município de Reduto no Consórcio Intermunicipal de Gerencialmento de Resíduos Sólidos e Geração de Energia Elétrica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321-2012

Em Leis Ordinárias 2012 197 downloads

Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 319-2012

Em Leis Ordinárias 2012 200 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

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